22/02/2012 08:30

Prezados Clientes,

No próximo dia 26/02/2012 termina o horário de verão. É importante que você ajuste o horário do seu servidor, estações e impressoras fiscais para o horário convencional (o procedimento detalhado abaixo deverá ser efetuado no micro aonde a Impressora Fiscal está conectada).

ATENÇÃO!
. O procedimento a seguir deverá ser efetuado obrigatoriamente1 (uma) hora APÓS a emissão da Redução Z e antes de qualquer emissão.
. Se ao efetuar o processo abaixo (independente da versão do sistema) aparecer alguma mensagem informando que não foi possível confirmar a operação (exemplo: COMANDO NÃO EXECUTADO), será necessário entrar em contato com a Assistência Técnica ou Intervenção da Impressora Fiscal p ara solicitar tal alteração. 

FórmulaCerta 5.7 e 5.6

1. Logo após ter informado o Terminal de uso no módulo de Terminal de Caixa, pressione simultaneamente as teclas SHIFT+F2.

2. Em seguida, clique na opção 8 – Configuração – ECF e, por fim, na aba Horário de Verão, clique na opção Sair do Horário de Verão e no botão Executar para concluir o processo.

FórmulaCerta 5.5

1. Abra o módulo de Terminal de Caixa (opção Integração | Terminal de Caixa | 1-Operar Caixa) e informe o Terminal de uso.

2. Responda Não para o próximo cliente, clique no botão Trans. Adm. e, em seguida, clique na opção 8 – Configuração – ECF.

3. Finalmente, clique no botão Horário de Verão e, em seguida, clique no botão Entrar ou Sair do Horário de Verão (apenas uma vez) para concluir o processo.

Versões anteriores à 5.4

Você deverá efetuar a alteração do horário do ECF utilizando o próprio aplicativo da impressora fiscal, fornecido pelo fabricante. Para isto, entre em contato com o fabricante ou a assistência técnica da impressora fiscal e solicite o aplicativo e orientações de como proceder.

    
Reforçamos que além de acertar o horário de verão no computador ligado a impressora fiscal, você deve acertar o horário de seu servidor e de todas as estações de sua rede.

Em caso de dúvida, consulte o nosso Depto. Suporte Técnico.

Atenciosamente,

Equipe Alternate

21/02/2012 08:00

A previsão é feita com base no Fator de Produtividade, índice calculado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), publicado ontem no Diário Oficial, que foi de 6,1%. Para cálculo exato, é preciso aguardar a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de fevereiro.

20/02/2012 08:00

13/02/2012 17:00

Não deixe para última hora, faça sua inscrição para a FEIRA ABRADILAN FARMA & HPC 2012, através do site  www.abradilan.com.br, que acontecerá de 21 a 23 de março de 2012.

13/02/2012 08:00

Prezados clientes,

Com o intuito de melhorar a divulgação de suas atividades, a Anvisa disponibilizou um hotsite chamado Orientações de Protocolo no endereço http://www.anvisa.gov.br/hotsite/protocolo/index.html. O acesso é feito por um banner de mesmo nome localizado no canto inferior direito da tela.

Lá foram centralizadas informações básicas para usuários do serviço e links para acesso aos sistemas de peticionamento. Você encontrará também diversos links com material auxiliar, como folhas de rosto, listagens de documentos e orientações de formatação. Vale ressaltar que os antigos caminhos de acesso a esses conteúdos continuam válidos.

01/02/2012 15:00

A argila é cada vez mais utilizada por dermatologistas e esteticistas graças às suas propriedades benéficas, entre elas, ações cicatrizantes, antienvelhecimento, diminuição de manchas e da acne e ação estimulante das funções da pele. Poderoso, o barro ainda ajuda a estimular a circulação superficial melhorando a vitalidade da pele.

Mas antes que possam pensar que a argila pode contaminar a pele com impurezas, saiba que não há evidências comprovadas de que o uso externo provoque efeitos negativos e colaterais. “Isso só aconteceria se houvesse uma aplicação feita de forma incorreta”, explica o Dr. Fernando Passos de Freitas, dermatologista pós-graduado em Medicina Estética.

Conheça cinco tratamentos que podem ser feitos em clínicas de estética e saiba os benefícios de cada tipo de argila para a pele.

Tratamento facial e corporal com argila branca
Andressa Moraes da Silva, esteticista e biomédica da Clínica Spa Integral, no Rio Grande do Sul, indica a argila para amenizar a sensação dolorida de um pós-operatório, pós-peeling e melhorar o aspecto da celulite em procedimentos posteriores. “O tratamento começa por uma esfoliação local, seguida da aplicação da argila composta por hibisco, pétalas de rosa, colágeno e dolomita, misturada com chá calmante, finalizando com drenagem linfática”, explica Andressa. São necessárias, no mínimo, dez sessões, três vezes por semana, que duram em média uma hora e custam R$ 40.

Clareamento de manchas com argila amarela
Usada para tratamento de manchas na face, virilha e axila. Inicia-se pela higienização e esfoliação da pele, seguida da aplicação da argila composta com albumina, calêndula e camomila, dissolvida em chá calmante e clareador, finalizando com a hidratação da pele. São indicadas, no mínimo, dez sessões, três vezes por semana, que duram em média uma hora e custam R$ 30.

Combate à celulite com argila vermelha
Indicada para tratamento da celulite, flacidez e redução de medidas. Começa pela esfoliação, seguida da aplicação da argila composta com colágeno e gesso, ou com por pimenta e albumina, finalizando com uma massagem. São indicadas, no mínimo, dez sessões, três vezes por semana, que duram em média uma hora e custam R$ 40.

Lifting facial e estrias com argila rosa
Trata a flacidez da pele do rosto e das estrias. O tratamento inicia-se com a higienização e esfoliação local, seguido da aplicação da argila composta com albumina, aveia e gesso diluída em chá calmante, finalizando com hidratação. São indicadas, no mínimo, dez sessões, três vezes por semana, que duram em média uma hora e custam R$ 30.

Renovação celular da pele e tratamento da acne com argila verde
Aconselhável para peles oleosas e acneicas, o tratamento começa com a esfoliação facial, seguido da aplicação da argila composta com alecrim, cravo e ácido acetilsalicílico diluído com chá estimulante. O tratamento é finalizado com hidratação para pele oleosa. São indicadas, no mínimo, dez sessões, três vezes por semana, que duram em média uma hora e custam R$ 30.

Para fazer em casa
Blanch Marie, especialista em estética facial e corporal do Instituto Blanch Marie, em São Paulo, indica uma receita que pode ser preparada em casa. Dilua a argila em água filtrada até atingir uma consistência pastosa. Aplique-a sobre a pele, massageando suavemente. Aguarde 20 minutos para secagem e retire com água fria ou morna.

É importante lembrar-se de higienizar a pele antes de qualquer procedimento. Como? “Primeiro retire toda maquiagem com seu gel de limpeza e lave com um sabonete próprio para o seu tipo de pele. Se sua pele for oleosa, passe um tônico adstringente com algodão e aplique a máscara”, completa Blanch.

A maioria das máscaras pode ser utilizada a cada 15 dias, de acordo com a bula do produto. A argila ainda pode ser comprada em forma de cosmético ou em pó e é encontrada em casas de produtos naturais, supermercados ou farmácias de manipulação.

01/02/2012 14:00

31/01/2012 11:29

Em virtude dos problemas técnicos ocorridos no sistema SIFAP/CEF, nos dias 23 e 24/01/12, comunicamos que o prazo de renovação do RTA será compensado. Nesse sentido, as farmácias e drogarias credenciadas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular têm, impreterivelmente, até o dia 03 de fevereiro de 2012 para efetuar seu recadastramento anual.

Ressaltamos que este prazo é final e não está prevista nova prorrogação. Após a data estabelecida, o sistema será automaticamente bloqueado.

Para quaisquer dúvidas ou maiores informações relacionadas à renovação, o estabelecimento deverá contactar direta e exclusivamente o setor responsável, pelo e-mail gebes07@caixa.gov.br.

09/01/2012 13:00

Arquivo PDF do Diário Oficial da União referente a RDC no. 1, de 4 de Janeiro de 2012. Esta RDC dispõe sobre os critérios para peticionamento de concessão, renovação, cancelamento a pedido, alteração, retificação de publicação e recurso administrativo contra o indeferimento da autorização especial (AE) dos estabelecimentos de farmácias de manipulação. Clique aqui para visualizá-lo.

29/12/2011 08:30

O governo de São Paulo decidiu excluir os remédios contemplados pelo programa "Farmácia Popular" da nova regra de cobrança do ICMS, que entra em vigor na semana que vem.

São 14 medicamentos de uso contínuo para tratar doenças como pressão alta, diabetes, colesterol elevado e asma -além de anticoncepcionais-, subsidiados pelo governo federal e vendidos com descontos de até 90% ou distribuídos gratuitamente.

Conforme a Folha antecipou no dia 17 passado, o governo paulista passará, pela nova norma, a determinar a base de cálculo do ICMS pelo preço máximo de um medicamento permitido pelo governo ao consumidor.

Hoje, essa conta é feita a partir do valor que a farmácia paga ao fornecedor do remédio, que pode dar a ela o desconto que desejar.

A alíquota do imposto permanece a mesma: 18%.

Serão estabelecidas dezenas de percentuais para determinar essa nova base de cálculo, conforme o tipo e a finalidade do remédio. E, segundo estimativas do setor, o valor sobre o qual vai incidir o imposto aumentará nos medicamentos genéricos, vendidos com desconto.

Em nota publicada ontem no "Diário Oficial", o governo paulista diz que, no caso dos medicamentos do programa "Farmácia Popular", a base de cálculo será determinada a partir do "valor de referência" fixado pela União, que subsidia os produtos.

Esse valor é menor que o preço máximo ao consumidor permitido para medicamentos de fora do programa.

"Foi um passo importante, pois evita que consumidores com baixo poder aquisitivo, que dependem do 'Farmácia Popular', sejam punidos", diz Odnir Finotti, presidente da Pró Genéricos.

De acordo com Finotti, se o problema não tivesse sido equacionado, o programa deixaria de ser atrativo às farmácias, já que o imposto seria cobrado sobre valor maior que o pago pelo governo.

"Mas a alteração não resolve o caso dos demais genéricos vendidos fora do programa. São 3.300", diz. A associação calcula que, para não perder margem de lucro, as farmácias do Estado de São Paulo subam o preço dos medicamentos entre 7% e 15%.

Procurado, o governo paulista disse, por e-mail, que a nova metodologia vigora "na maioria dos Estados" e que define "uma base de cálculo do imposto mais próxima do que é efetivamente praticado no varejo farmacêutico".

28/12/2011 10:30

Comunicamos às farmácias e drogarias credenciadas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular que a renovação do RTA – Requerimento e Termo de Adesão, para o ano de 2011, foi prorrogada até o dia 31/01/12, uma vez que o sistema da CAIXA (SIFAP) estava sobrecarregado em virtude do grande número de acessos.

Para iniciar o processo de renovação, o responsável legal deverá acessar o portal www.caixa.gov.br/farmaciapopular e, na aba “serviços on-line”, escolher Sistema Farmácia Popular – SIFAP. De posse de seu Número de Identificação Social – NIS e da senha do Cartão do Cidadão cadastrada na agência CAIXA, deverá selecionar a opção Credenciamento, Renovar Cadastro.

Quem não possuir o NIS ou tiver problemas de acesso ao SIFAP deve se dirigir à Agência CAIXA em que realizou o cadastro da empresa e rever os procedimentos para acesso.

É importante atentar para atualização dos dados cadastrais da empresa, principalmente quanto à validade da Certidão Negativa de Débito – CND (somente da matriz), da Autorização de Funcionamento (ANVISA) ou Alvará/Licença Sanitária (SES/SMS) e do Certificado de Regularidade do farmacêutico responsável (tanto matriz como filiais).

Posteriormente, o estabelecimento receberá mensagem eletrônica informando a documentação que deverá ser entregue na Agência CAIXA para conclusão da renovação cadastral.

Informamos que o sistema da CAIXA (SIFAP) está congestionado devido ao grande número de empresas acessando ao mesmo, portanto o mesmo pode ficar indisponível em alguns momentos. Dessa maneira, orientamos acessá-lo após às 18 horas. Quaisquer dúvidas ou para maiores informações, a empresa deverá contatar diretamente o setor responsável, exclusivamente pelo seguinte e-mail: gebes07@caixa.gov.br

OBSERVAÇÃO: OS ESTABELECIMENTOS QUE TIVERAM SEU CREDENCIAMENTO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DURANTE O ANO DE 2011 NÃO PRECISARÃO RENOVAR SEU CADASTRO.

Atenciosamente,

Melissa Borges de Farias

Farmacêutica do Programa Farmácia Popular do Brasil

27/12/2011 08:45

A partir de agora você poderá emitir, aqui no site da Alternate, os seus boletos em aberto (2a. via), caso não o tenha recebido pelo correio. O processo é extremamente simples, rápido e fácil! Acompanhe os procedimentos abaixo:

1. Estando no site da Alternate acesse a Área do cliente.

2. Informe seu código, e-mail de acesso e senha para efetuar o login no site. A tela abaixo aparecerá:

Para acessar a opção de Boletos você deverá entrar como usuário master. Caso queira também, você poderá dar direitos de emissão de boletos de pagamento para outros usuários, além de você (master). Para isso, na página inicial da área de clientes (figura acima), basta acessar a opção Administração de Usuários e, em seguida, escolher o usuário desejado e habilitar a opção Financeiro |Consultar boletos.

3. Ainda na tela acima, clique na opção Boletos e observe o resultado:

4. Na lista de títulos em aberto que aparece clique no botão Emitir 2ª. via do título desejado.

5. Siga a orientação que aparece na tela abaixo para continuar.

6. Após clicar no botão OK o boleto de pagamento será gerado:

7. Neste momento, conforme mostra à parte superior da tela, você poderá optar em gerar o boleto em formato PDF ou imprimi-lo diretamente.

27/12/2011 08:30

São Paulo - Cerca de 45% das 615 inspeções feitas em farmácias de manipulação da capital neste ano encontraram falhas. A Coordenação Municipal de Vigilância em Saúde da Capital (Covisa) autuou 278 locais e, entre os estabelecimentos multados, 122 tiveram de permanecer interditados até a resolução das irregularidades. A Prefeitura justifica as autuações a “práticas incorretas de manipulação, principalmente quanto aos medicamentos controlados, e à ausência de efetivo controle de qualidade”.

A técnica de manipulação de remédios, regulamentada há 70 anos no País, foi alvo de questionamentos nesta semana, quando veio à tona a suspeita de que um vermífugo teria intoxicado e matado pessoas em Minas Gerais. De acordo com a polícia, em meados de novembro, cerca de 180 cápsulas do medicamento metoprolol, um betabloqueador indicado para o tratamento de quadros de hipertensão, foram comercializadas pela farmácia Pharma Fórmula como vermífugos.

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que a fiscalização às farmácias de manipulação é falha no País. Em São Paulo, apesar das autuações feitas pela Covisa, também há dificuldades no controle. Existem apenas 15 profissionais para inspecionar cerca de 600 lojas do gênero. Mas, para minimizar o risco de problemas, é possível tomar alguns cuidados.

A Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfamag), que representa as sete mil farmácias de manipulação existentes no País, afirma que a melhor maneira de evitar imprevistos é pedir para falar com o farmacêutico de plantão. “O paciente precisa se certificar de que o local tem um profissional capacitado para garantir que o medicamento seja preparado de acordo com o previsto”, afirma Ivan Teixeira, vice-presidente da instituição.

Segundo Hélder Francisco Garcia, da rede Unipharmus, que mantém 11 unidades na capital paulista, se uma loja não tiver um farmacêutico de plantão, não pode ser considerada confiável. “É nossa obrigação conferir a matéria-prima na hora em que chegam e acompanhar todas as etapas da produção, para evitar o risco de troca de produtos ou de contaminação”, afirma. “Um remédio em dose maior do que a receitada pode, sem dúvida, levar à intoxicação e até à morte.”

Os especialistas indicam algumas situações que devem ser observadas pelos pacientes na hora de adquirir um remédio manipulado. O estabelecimento não pode, por exemplo, estocar o produto. Farmácias de manipulação são obrigadas a preparar medicamentos exclusivamente sob encomenda, de acordo com norma baixada pelo Conselho Federal de Farmácias, em 2007.

É necessário, ainda, que o farmacêutico leia a receita diante do paciente e prepare o medicamento na hora, em uma quantidade específica, de acordo com as orientações indicadas na receita médica. Além disso, não é permitido a uma farmácia receber os medicamentos de outra e tampouco comercializar um produto sem antes submetê-lo a um rígido controle de qualidade.

Grande parte dessas orientações foi deixada de lado pelo estabelecimento acusado de fornecer os medicamentos que intoxicaram pacientes em Teófilo Otoni e Novo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. Em primeiro lugar, a Pharma Fórmula fez um estoque do produto. Em seguida, na hora de colocar os rótulos nas embalagens, o anti-hipertensivo foi identificado como sendo secnodazol, uma substância indicada para combater verminose.

Em depoimento à polícia, o bioquímico Ricardo Henrique Portilho, dono da Pharma Fórmula, negou as acusações. Mas computares e receitas apreendidos no estabelecimento comprovaram que os pacientes atendidos com intoxicação haviam adquirido o medicamento trocado. Além disso, foram encontradas cápsulas de psicotrópicos, remédios controlados para os quais a empresa não tinha licença. As informações foram publicadas pelo Jornal da Tarde.

23/12/2011 13:26

Comunicamos às farmácias e drogarias credenciadas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular que o prazo para renovação do RTA – Requerimento e Termo de Adesão, para o ano de 2011, está prorrogado até o dia 31/01/12.

Para realizar essa operação, o responsável legal deverá acessar o portal www.caixa.gov.br/farmaciapopular e, na aba “serviços on-line”, escolher Sistema Farmácia Popular – SIFAP. De posse de seu Número de Identificação Social – NIS e da senha do Cartão do Cidadão cadastrada na agência CAIXA, deverá selecionar a opção Credenciamento, Renovar Cadastro.

Quem não possuir o NIS ou tiver problemas de acesso ao SIFAP deve se dirigir à Agência CAIXA em que realizou o cadastro da empresa e rever os procedimentos para acesso.

É importante atentar para atualização dos dados cadastrais da empresa, principalmente quanto à validade da Certidão Negativa de Débito – CND (somente da matriz), da Autorização de Funcionamento (ANVISA) ou Alvará/Licença Sanitária (SES/SMS) e do Certificado de Regularidade do farmacêutico responsável (tanto matriz como filiais).

Posteriormente, o estabelecimento receberá mensagem eletrônica informando a documentação que deverá ser entregue na Agência CAIXA para conclusão da renovação. 

Quaisquer dúvidas ou para maiores informações, a empresa deverá contactar diretamente o setor responsável, exclusivamente pelo seguinte e-mail: gebes07@caixa.gov.br.

OBSERVAÇÃO: OS ESTABELECIMENTOS QUE TIVERAM SEU CREDENCIAMENTO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DURANTE O ANO DE 2011 NÃO PRECISARÃO RENOVAR SEU CADASTRO.

20/12/2011 08:30

Medicamentos e substâncias que contém antimicrobianos só poderão ser vendidos em farmácias e drogarias privadas, a partir de 16 de janeiro de 2013, mediante escrituração obrigatória no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). É o que estabelece a Instrução Normativa 7/2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19/12).

O SNGPC é um sistema de escrituração eletrônica por meio do qual os órgãos de vigilância sanitária controlam os procedimentos de movimentação de entrada (compra ou transferência) e saída (venda ou perda) de medicamentos controlados, em farmácias e drogarias. Além dos antimicrobianos, estão sujeitos a escrituração no sistema substâncias e medicamentos como antidepressivos e anabolizantes

Enquanto a escrituração da venda de antimicrobianos no sistema eletrônico não é obrigatória, os estabelecimentos deverão continuar retendo a segunda via das receitas médicas e a notas ficais de venda desses produtos. Farmácias e drogarias que não cumprirem o estabelecidos pela nova regulamentação da Agência não poderão mais vender medicamentos e substâncias antimicrobianas. Caso alguma irregularidade seja verificada, poderão pagar multa de até R$ 1,5 milhão.

Cronograma

A norma prevê ainda que a Anvisa irá publicar, em 28 de fevereiro de 2012, os padrões e regras que possibilitem o início do processo de desenvolvimento dos sistemas para farmácias e drogarias privadas no hotsite do SNGPC.   Em 30 de setembro de 2012, também no hotsite do sistema, começa a fase de testes de troca de informações entre Anvisa e farmácias e drogarias privadas.

Para vender antimicrobianos, farmácias e drogarias privadas que não são cadastras no SNGPC ou que possuem cadastros desatualizados devem regularizar situação junto a Anvisa até 30 de novembro de 2012. Dúvidas ou dificuldades relacionadas ao tema devem ser envidas para o endereço eletrônico: sngpc.controlados@anvisa.gov.br.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre cronograma e procedimentos para credenciamento de farmácias e drogarias privadas referentes à escrituração dos medicamentos e substâncias contendo antimicrobianos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 3029, de 16 de abril de 199, e tendo em vista o disposto no inciso II e no § 2º do artigo 55 do Regimento interno, aprovado nos termos da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 12 de dezembro de 2011, resolve:

Art.1º. Fica estabelecido o cronograma para a escrituração de medicamentos ou substâncias contendo antimicrobianos conforme disposto no art. 13 da RDC nº 20, de 5 de maio de 2011.

Parágrafo único. O cronograma estabelecido nesta Instrução Normativa será executado mediante a implementação de adaptações tanto no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) quanto nos sistemas das farmácias e drogarias privadas.

Art. 2º O cronograma a que se refere o Art. 1º obedecerá aos seguintes prazos:

I - 28/02/2012: publicação dos padrões e regras para possibilitar o início do processo de desenvolvimento dos sistemas para farmácias e drogarias privadas no hotsite do SNGPC, (http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/index.asp);

II - 30/09/2012: disponibilização de ambiente específico no hotsite do SNGPC para inicio de testes entre a Anvisa e farmácias e drogarias privadas; e

III - 16/01/2013: escrituração obrigatória dos medicamentos e substâncias contendo antimicrobianos no SNGPC por farmácias e drogarias privadas.

Art. 3º Os estabelecimentos não cadastrados ou com cadastro desatualizados na Anvisa deverão regularizar sua situação para escriturar medicamentos e substâncias contendo antimicrobianos no SNGPC, com vistas à implementação e cumprimento da RDC nº 20, de 2011, nos termos desta Instrução Normativa.

§1 º Entende-se por cadastro a identificação e inclusão dos dados do estabelecimento no sistema de segurança da Anvisa para fins de acesso ao peticionamento eletrônico, obtenção de Autorização de Funcionamento e demais serviços e sistemas disponibilizados no âmbito da Anvisa.

§2º Na hipótese do caput deste artigo, os estabelecimentos deverão regularizar o respectivo cadastro no âmbito da Anvisa até 30 de novembro de 2012.

Art. 4º Os estabelecimentos ainda não credenciados no SNGPC deverão realizar o credenciamento e o inventário inicial a partir da data estipulada.

§1º Entende-se por credenciamento o ato de adesão do estabelecimento junto ao SNGPC mediante prévio cadastro junto à Anvisa, atribuição de perfil de acesso ao responsável técnico pelo gestor de segurança da empresa e envio de inventário inicial ao por meio de arquivo XML pelo farmacêutico responsável técnico junto ao SNGPC.

§ 2º O inventário inicial corresponde ao estoque das substâncias e  medicamentos sujeitos a controle especial ou de medicamentos e substâncias contendo antimicrobianos disponíveis no estabelecimento.

Art. 5º O envio do arquivo XML do inventario inicial deverá ser realizado somente a partir de 16 de janeiro de 2013.

Parágrafo único. Nenhum medicamento ou substância contendo antimicrobianos deve ser escriturado no SNGPC até 15 de janeiro de 2013.

Art. 6º Os estabelecimentos já credenciados no SNGPC para a escrituração eletrônica de medicamentos sujeitos ao controle especial, também deverão fazer um inventário inicial e enviá-lo , por meio de arquivo XML á Anvisa.

Parágrafo único. O procedimento de finalização será feito automaticamente pela Anvisa à zero hora do dia 16 de janeiro de 2013.

Art. 7º Caberá aos órgãos de vigilância sanitária dos Estados e Municípios, em cooperação com a Anvisa, orientar e promover o acompanhamento do credenciamento dos estabelecimentos e implementação das demais disposições contidas nesta Instrução Normativa.

Art. 8º As farmácias e drogarias privadas deverão dar continuidade às suas atividades exercidas regularmente durante o período de transição de implantação do SNGPC para escrituração de antimicrobianos, mantendo a retenção da segunda via da receita e notas fiscais de compra.

Art. 9º Orientações e esclarecimentos gerais relacionados ao SNGPC e às etapas de procedimentos referentes à escrituração eletrônica de medicamentos e/ou substâncias contendo antimicrobianos poderão ser obtidos no sítio eletrônico da Anvisa no endereço www. anvisa. gov. br/ hotsite/ sngpc/ index. asp.

Parágrafo único. As dúvidas ou dificuldades adicionais relacionadas aos demais aspectos do SNGPC poderão ser envidas para o endereço eletrônico sngpc.controlados@anvisa.gov.br.

Art. 10°. Caberá à área técnica competente da ANVISA a adoção de medidas ou procedimentos para os casos não previstos nesta Instrução Normativa.

Art. 11°. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

19/12/2011 08:30

A Corregedoria Geral da Administração Pública do Estado de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria da Casa Civil de São Paulo, recebeu ontem - em evento realizado no Supremo Tribunal Federal em Brasília - Menção Honrosa do Prêmio Innovare, através do seu presidente Gustavo Ungaro, autor do projeto "O Combate às Fraudes Judiciais em Ações para Fornecimento de Medicamentos no Estado de São Paulo". O projeto foi escolhido entre os 10 melhores do Brasil e criado para combater o crime organizado, identificando cadeias que envolviam advogados, médicos, ONGs e representantes comerciais da Indústria Farmacêutica.

O Prêmio Innovare identifica e dissemina práticas inovadoras, pioneiras e bem sucedidas da Justiça Brasileira, realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil. Pioneiro no país, o projeto consiste em uma ação conjunta entre a Secretaria da Saúde, Corregedoria Geral da Administração, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, identificando criminosos que fraudavam o fornecimento de medicações pelo Estado. A ação promovida pela CGA foi selecionada entre 450 projetos, por um júri composto por ministros do STF e do STJ, professores de direito e especialistas.

Essa atuação conjunta entre a Procuradoria Geral e a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo tinha como finalidade agregar valor às informações, até então colhidas, e identificar os motivos das crescentes vendas das indústrias farmacêuticas, que prejudicou os cofres públicos com gastos superiores a R$ 400 milhões anualmente.

15/12/2011 08:30

Começou nesta quarta-feira (14/12) o 4º Simpósio Internacional Técnico e Científico da Farmacopeia Brasileira. Entre os temas que serão discutidos durante o encontro estão o avanço da produção de monografias por instituições de pesquisa nacionais e a relação entre a Anvisa, universidades e a Comissão da Farmacopeia Brasileira. A inserção da Farmacopeia para o desenvolvimento da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos também é um dos temas na pauta do simpósio.

De acordo com a diretora da Anvisa Maria Cecília Brito, a publicação da quinta edição da Farmacopeia em 2010 representou um grande avanço para a produção nacional de medicamentos. “Mas ainda é preciso acelerar o ritmo de produção de monografias de medicamentos para que a produção nacional ganhe mais autonomia”, ressalta. Ela também destaca que o conhecimento produzido pelas universidades brasileiras para a Farmacopeia deve estar voltado para as políticas do SUS, como por exemplo, a ampliação do uso de fitoterápicos com origem na flora brasileira. Pelo menos 150 especialistas da área farmacêutica, além de convidados estrangeiros, devem participar do encontro.

A Anvisa tem trabalhado na reformulação do marco regulatório para plantas medicinais e fitoterápicos, tanto industrializados como manipulados. Segundo a resolução RDC nº 249/2010, os insumos farmacêuticos, medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária, devem atender às normas e especificações estabelecidas na Farmacopeia Brasileira.

A Farmacopeia é um compêndio de monografias de medicamentos e métodos que reúne os padrões técnicos para fabricação e controle de qualidade dos produtos farmacêuticos utilizados pela população. A elaboração e atualização deste documento são vistas como ação estratégica para a autonomia do país na produção de medicamentos e incentivo ao desenvolvimento dos laboratórios nacionais.

Durante a abertura do simpósio também será lançada a nova edição do Formulário Nacional, uma publicação voltada para médicos e farmácias de manipulação. A nova edição reúne 133 monografias de medicamentos de uso consagrado com informações sobre preparo, embalagens, advertências, indicações terapêuticas e forma de uso.

Abertura do 4º Simpósio Internacional Técnico e Científico da Farmacopeia Brasileira
Quando: quarta-feira (14/12) – 18h.
Onde: Auditório da Anvisa – Edifício Sede da Anvisa – SIA Trecho 05, área especial 57.

14/12/2011 17:00

O Programa Farmácia Popular do Brasil é uma realidade para as empresas do comércio varejista de medicamentos e já se tornou uma importante ferramenta de atendimento ao cliente.

Mas como todo bom negócio, temos que ficar atentos as regras estabelecidas na Portaria nº 184/2011, para não ser penalizado com o descredenciamento do programa por dois anos, com a possibilidade de ser processado judicialmente por crime contra a Administração Pública, sofrendo com auditorias realizadas por órgãos de policia, o que se demonstra verdadeiro desastre, não só para a imagem da empresa, mas também para a vida pessoal dos sócios. Seguem algumas orientações para evitar esse tipo de problema:

A COMERCIALIZAÇÃO

A cada operação, obrigatoriamente, o estabelecimento deve emitir duas vias do cupom fiscal e do cupom vinculado. O paciente, obrigatoriamente, deve assinar o cupom vinculado, sendo que uma via deve ser mantida pelo estabelecimento e a outra entregue ao paciente. O estabelecimento deve manter por 5 (cinco) anos as vias assinadas dos cupons vinculados e cupons fiscais arquivadas em ordem cronológica de emissão, que deverão ser disponibilizados sempre que necessário.

Para a comercialização e a dispensação dos medicamentos e/ou correlatos, as farmácias e drogarias devem obrigatoriamente observar as seguintes condições: apresentação de CPF e documento com foto; apresentação da prescrição médica, esta que deverá conter o número de inscrição do médico no CRM, sua assinatura e carimbo com endereço do consultório, a data, o nome e endereço residencial do paciente.

Também deverá ser mantida na empresa uma cópia da prescrição médica e das notas fiscais do distribuidor/fornecedor pelo período de 5 (cinco) anos.

As prescrições terão validade de 120 (cento e vinte) dias, a partir de sua emissão. Para os contraceptivos a validade é de 12 (doze) meses.

AS PENALIDADES PARA IRREGULARIDADES

As transações das empresas serão verificadas mensalmente, ou quando houver necessidade. O Ministério da Saúde solicitará ao estabelecimento credenciado, a prestação de informações detalhadas sobre as suas operações, cópia das prescrições, laudos ou atestados médicos, das notas fiscais, dos cupons fiscais e vinculados, amostra de material publicitário e demais documentos comprobatórios das autorizações realizadas, as quais deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 10 (dez) dias.

O descumprimento das regras do Programa Farmácia Popular do Brasil caracteriza prática de irregularidade que permitem a suspensão preventivamente os pagamentos e/ou a conexão com os Sistemas DATASUS sempre que detectar indícios ou notícias de irregularidade(s), podendo acarretar no descredenciamento do estabelecimento.

Decidido pelo cancelamento, o estabelecimento será notificado para recolher aos cofres públicos o débito correspondente ao valor repassado pelo Ministério da Saúde nas transações consideradas irregulares, no prazo de 15 (quinze) dias, com aplicação de multa de até 10% (dez por cento), calculada sobre o montante das vendas efetuadas no âmbito do PFPB referente ao último trimestre das transações consolidadas.

 O estabelecimento e suas filiais, que forem descredenciado por motivo de irregularidades, somente poderá aderir ao Programa Farmácia Popular do Brasil, após um período superior a 2 (dois) anos do cancelamento do contrato.

CREDENCIAMENTO: ALGUNS ALERTAS

O processo de cadastramento, iniciado na Caixa Econômica Federal (CEF), será feito exclusivamente entre a farmácia/drogaria e o Ministério da Saúde (MS). Nenhuma empresa está autorizada a viabilizar o credenciamento de uma farmácia/drogaria no Programa Farmácia Popular, tampouco é cobrado qualquer taxa para tal fim.

Destacamos, também, que o Ministério da Saúde não indica ou mantém qualquer convênio ou parceria com empresas prestadoras de serviços relacionados ao credenciamento ou à confecção de peças publicitárias.

O Ministério da Saúde também não realiza qualquer tipo de cobrança para informar sobre publicação, no Diário Oficial da União (DOU), de credenciamento dos estabelecimentos no Programa Farmácia Popular, tampouco se utiliza de empresas para tal fim.

As publicações no DOU são de conhecimento público e estão disponibilizadas, gratuitamente, na página eletrônica da Imprensa Nacional: http://www.in.gov.br.

13/12/2011 16:40

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) investiga a possível relação entre a morte de oito pessoas e a ingestão de um medicamento manipulado pela farmácia Fórmula Pharma, com sede em Teófilo Otoni, a 337 km de Belo Horizonte.

Após a interdição cautelar do estabelecimento, a secretaria constatou que foram manipuladas 180 cápsulas de Secnidazol 500mg no dia 14 de novembro e fez um alerta à população para que suspenda o uso deste medicamento ou qualquer outro produzido pela farmácia. Segundo o órgão, ainda há 62 cápsulas para serem localizadas. Uma das possíveis vítimas do medicamento, uma jovem de 22 anos, morreu na madrugada de domingo.

A investigação epidemiológica, iniciada no dia 1º de dezembro pela Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde, pela Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Teófilo Otoni e pela Secretaria Municipal de Saúde de Teófilo Otoni, avalia a possibilidade de contaminação cruzada por outro medicamento manipulado nessa mesma data. Outra suspeita é que na fórmula do Secnidazol 500 mg, medicamento antiparasitário, tenha sido utilizado anti-hipertensivo.

A investigação começou após a notificação de dois casos suspeitos de intoxicação exógena feita em 30 de novembro pelo Núcleo de Investigação Hospitalar do Hospital Santa Rosália, em Teófilo Otoni. Um homem e sua esposa ingeriram, sob prescrição médica, quatro cápsulas de Secnidazol 500 mg manipulado pela Fórmula Pharma.

Pouco tempo depois, o casal começou a sentir queda na pressão arterial, batimento cardíaco reduzido, dor toráxica, arroxeamento da pele e sensação de desmaio. Após a internação, o quadro clínico dos dois agravou-se, o que levou à transferência de ambos para a Unidade de Terapia Intensiva do mesmo hospital.

Em 2 de dezembro, a Secretaria Municipal de Saúde de Teófilo Otoni recebeu uma denúncia anônima relatando que o casal estava internado por ter ingerido Secnidazol 500 mg adquiridos na Fórmula Pharma. No dia seguinte, foi realizada a Interdição Cautelar (proibição de manipulação e venda de medicamentos na farmácia) pela Vigilância Sanitária Municipal. Ainda foram coletadas amostras do produto acabado e das matérias-primas utilizadas na produção do medicamento Secnidazol 500mg. Todo o material coletado foi encaminhado para o Instituto Otávio Magalhães, da Fundação Ezequiel Dias (IOM/FUNED), para que sejam feitas as análises necessárias.

Estabelecimentos nos municípios de Novo Cruzeiro, Ladainha e Itaipé que estavam comercializando medicamentos manipulados pela Fórmula Pharma foram interditados, bem como uma drogaria do proprietário da empresa.

Na manhã do último sábado, técnicos da SES, da Secretaria Municipal de Saúde de Teófilo Otoni e policiais militares voltaram à sede da Fórmula Pharma para coletar indícios de que possa ter havido manipulação incorreta do medicamento. Ao chegarem ao local, constataram que, apesar da interdição cautelar, o estabelecimento continuava a dispensar medicamentos manipulados.

A secretaria decidiu então pela interdição total da Fórmula Pharma e pelo registro de um boletim de ocorrência contra o responsável pelo estabelecimento. Além disso, foi instaurado um processo administrativo, e o caso foi encaminhado ao Ministério Público.

A secretaria alerta que, durante o período de investigação as pessoas, não usem o medicamento Secnidazol 500mg e outros medicamentos produzidos pela Fórmula Pharma. Outro pedido é aos cidadãos que tenham comprado medicamentos da Fórmula Pharma, para que os entreguem à respectiva Secretaria Municipal de Saúde.

Além disso, a SES alerta que outros onze pacientes, inclusive de municípios vizinhos a Teófilo Otoni, podem ter usado o mesmo medicamento, como relata o próprio estabelecimento em documentos encontrados no local. Caso estejam de posse do medicamento, todos os onze pacientes devem interromper, imediatamente, o uso do Secnidazol 500mg.

13/12/2011 16:00

As indústrias farmacêuticas acreditam que os encargos tributários, os altos custos de energia e ICMS diferenciado entre os Estados devem inibir o crescimento do setor nos próximos meses.

Para Nelson Mussolini, diretor-executivo do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Sindusfarma), os encargos salariais, a partir de março de 2012, também deverão pressionar os custos do setor no ano que vem.

As indústrias químicas e farmacêuticas estão pressionadas nos últimos meses por conta dos produtos importados. A balança comercial do setor deve encerrar negativa em 2011, superando US$ 25 bilhões.

12/12/2011 10:00

Com o objetivo de dar prosseguimento às medidas adotadas no âmbito da Anvisa em atenção ao disposto na Lei nº 11.903/2009, que dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados, a Diretoria Colegiada da Anvisa deliberou sobre as diretrizes que nortearão a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos – SNCM.

Estas diretrizes resultam da consolidação da análise procedida em Grupo de Trabalho interinstitucional, composto por representantes do Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da própria Agência, em alinhamento aos princípios e objetivos das políticas públicas de acesso a medicamentos, igualmente priorizados no âmbito do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, e dispõem-se basicamente no que se segue:

1. A base do SNCM fundamenta-se na aplicação do conceito da RASTREABILIDADE DE MEDICAMENTOS, em consonância aos ditames legais.

2. Utilização do código bidimensional Datamatrix como tecnologia portadora de dados.

3. Utilização do Identificador Único de Medicamentos – IUM, constituído de número individual, não repetitivo, de 13 dígitos a ser representado na embalagem codificado no Datamatrix e também apresentado em caracteres numéricos legíveis. O identificador único de medicamentos será gerado e gerenciado pela Anvisa, por sistema integrado ao SNCM.

4. Adoção do padrão de conteúdo para o código bidimensional Datamatrix, composto basicamente de: número de registro, lote, validade e IUM.

5. Obrigatoriedade de manutenção de banco de dados próprio e da realização do controle da movimentação e estoque por meio de sistema informatizado compatível com as especificações e padrões de captura estabelecidos pela Anvisa, por parte tanto das empresas detentoras de registro junto à Anvisa, quanto das empresas distribuidoras do comércio varejista.

6. As embalagens secundárias de todos os medicamentos devem conter mecanismos de identificação e segurança que possibilitem a rastreabilidade desde a fabricação até o momento da dispensação. Os casos de embalagens múltiplas, hospitalares e fracionáveis serão objeto de estudos mais aprofundados, de modo a verificar a possibilidade de garantir a rastreabilidade do medicamento até o consumidor final.

7. Responsabilidade das empresas detentoras de registro pela aposição do código bidimensional Datamatrix nas embalagens dos medicamentos a serem comercializados no território brasileiro. A escolha da modalidade para aposição do Datamatrix nas embalagens fica a critério das empresas detentoras de registro, devendo ser processada em estrita observância aos padrões técnicos aplicáveis.

8. As questões referentes aos leitores de autenticidade, nos moldes anteriormente previstos, deixam de ser aplicáveis.

9. Sistema central de captura, armazenamento e gerenciamento de dados estabelecido no âmbito governamental e gerenciado pela Anvisa.

10. Revisão da RDC nº 59/2009 e/ou elaboração dos normativos pertinentes.

11. Definição e divulgação de mecanismos a serem utilizados para consulta da procedência do medicamento diretamente pelo consumidor.

A Anvisa adotará as providências e encaminhamentos necessários para o estabelecimento das definições técnicas, operacionais e de funcionamento do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e demais medidas administrativas decorrentes.

12/12/2011 09:45

08/12/2011 09:30

O empresariado brasileiro ainda tem dúvidas sobre como gerar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com a obrigatoriedade do preenchimento do campo específico para o código de barras dos produtos, o GTIN (sigla em inglês para Numeração Global de Item Comercial). A tendência é que, com a massificação da NF-e, essas dificuldades acabem.

08/12/2011 09:00

A cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o comércio virtual no estado de destino das mercadorias tem causado polêmica e é acusada de inconstitucional. Em abril de 2011, diversos estados, principalmente das regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e o Distrito Federal, assinaram no Conselho Federal de Política Fazendária (Confaz) o "Protocolo ICMS número 21", estabelecendo a cobrança de ICMS em seus territórios sobre operações comerciais interestaduais realizadas por meio da internet, telemarketing ou showroom e destinadas a consumidor final não contribuinte desse imposto.

06/12/2011 09:50

Foi implementado no SNGPC o Certificado de Transmissão Regular (CTR), que pode ser gerado pelo responsável técnico (RT) das farmácias e drogarias credenciadas no SNGPC e que estejam com sua escrituração eletrônica atualizada no SNGPC.

05/12/2011 08:30

As vendas nas grandes redes de farmácias e drogarias voltaram a apresentar evolução de dois dígitos em novo balanço divulgado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
Somado o terceiro trimestre, o faturamento total em 2011 das associadas à entidade superou R$ 14,9 bilhões, índice 19,4% superior aos nove meses do ano passado.

01/12/2011 13:00

Prezados Clientes,

Nos dias 29 e 30 de novembro nossos serviços de e-mail e Internet ficaram instáveis devido a uma ruptura em um dos cabos de transmissão da Embratel. Este problema causou lentidão no acesso à internet de todos os clientes de banda larga. Segundo a própria Embratel, os reparos finais estão em fase de implementação e os serviços já estão sendo normalizados.

30/11/2011 11:00

Prezados Clientes,

30/11/2011 08:30

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou desde o dia 28 de novembro o Blog Talidomida, um espaço para manter cidadãos e profissionais de saúde informados sobre as mudanças trazidas com a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 11/2011, referentes ao controle da Talidomida no Brasil.

O blog traz orientações sobre o uso da Talidomida e informa as novas regras para a prescrição, acesso, controle, monitoramento e fiscalização deste medicamento, que foi responsável pelo nascimento de mais de 10 mil crianças com má-formações (membros e órgãos) em todo mundo entre as décadas de 50 e 60.

O cidadão e o profissional de saúde poderão sanar dúvidas sobre a Talidomida e ter acesso a artigos científicos, histórico, bula atual do medicamento, relação das doenças para as quais o uso da substância é permitido - como a Hanseníase e a DST/AIDS - e a toda a legislação vigente sobre o tema.

Há ainda a orientação para o descarte do medicamento e o cronograma de treinamentos que a Anvisa está promovendo, em todo o país, para capacitar os  profissionais de saúde que lidam direta ou indiretamente com a Talidomida.

Acesse o blog: http://www.talidomida-anvisa.blogspot.com

28/11/2011 08:00

Segundo a equipe técnica e gestora do “Farmácia Popular do Brasil”, no Ministério da Saúde, a RENOVAÇÃO DE CADASTRO das farmácias credenciadas no programa AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR já está disponível no portal da CAIXA.

Como nem todas as lojas receberam email da CAIXA contendo as instruções para recadastramento, os gestores do programa informaram que o processo de renovação cadastral pode ser iniciado através do endereço www.caixa.gov.br/farmaciapopular (link “SIFAP - Farmácia Popular”).

É importante esclarecer que cada farmácia ou drogaria credenciada no programa vai receber um e-mail da CAIXA com todas as instruções necessárias para realizar a renovação online.

Entretanto, para promover a atualização cadastral [da matriz ou da filial] no portal www.caixa.gov.br/farmaciapopular o responsável legal da farmácia ou usuário autorizado deverá acessar o sistema SIFAP - Farmácia Popular, efetuar o login digitando o NIS (Número de Identificação Social) e a SENHA (do Cartão do Cidadão - cadastrada na agência da CAIXA) e seguir os passos referentes à renovação de cadastro.

Vale destacar ainda que, após a renovação cadastral online, as lojas terão até o dia 29 de Dezembro de 2011 para apresentar a documentação exigida em uma agência da CAIXA.

Comunicado do Ministério da Saúde sobre a renovação do RTA 2011   - FARMACIA POPULAR

Comunicamos que os procedimentos para renovação do RTA 2011 estão sendo liberados sequencialmente. Em razão disso, a CEF está encaminhando mensagem eletrônica por etapas, de acordo com o status em que a empresa se encontra no SIFAP.

Solicitamos que a empresa aguarde o recebimento desta mensagem eletrônica para que possa iniciar os procedimentos necessários à renovação cadastral.

Quaisquer dúvidas ou para maiores informações, a empresa deverá contactar exclusivamente o e-mail: gebes07@caixa.gov.br.

ATENÇÃO: Os estabelecimentos que tiveram o credenciamento publicado no Diário Oficial da União durante o ano de 2011 não precisarão renovar seu cadastro.

21/11/2011 08:00

No último dia 19, em coquetel para mais de 80 convidados, entre eles autoridades, personalidades e profissionais de toda a cadeia farmacêutica, o IDVF (Instituto de Desenvolvimento do Varejo Farmacêutico) lançou a revista Farmacêutico RT, única publicação exclusivamente dirigida ao farmacêutico, com foco para a sua atualização e qualificação; e o portal de educação à distância EAD GLOBAL.

Com seu formato on-line, periódico e acesso gratuito para todos os profissionais do setor, a revista Farmacêutico RT consiste em importante e amplo instrumento no apoio ao papel do farmacêutico na cadeia do medicamento e da saúde.

Segundo Pedro Zidoi, presidente da ABCFarma, presente no evento, a revista vem ao profissional para “aliar-se à bagagem adquirida no seu longo período de faculdade com a orientação prática do dia-a-dia, no sentido de administrar melhor a empresa e praticar com mais tranquilidade a Atenção Farmacêutica aos pacientes que buscam ajuda e orientação para aliviar seus males.” Durante sua apresentação, Vinícius Pedroso, diretor do IDVF, reforçou que “além de se manter bem informado e atualizado, o farmacêutico RT (responsável técnico) precisa ter uma visão ampla do segmento e possuir conhecimentos em gestão de negócios e de pessoas, legislação, entre outros temas pertinentes a sua profissão, uma vez que, hoje, assume diversas atribuições – muitas delas distantes de sua área de formação.”

A revista Farmacêutico RT é também uma relevante mídia para a divulgação e lançamento de produtos e serviços a um público específico e estratégico. Prova disso foi o apoio declarado pelo laboratório Sanofi, um destacado anunciante da publicação.

Com um rico conteúdo, leitura fácil, visual moderno e periodicidade bimestral, a revista Farmacêutico RT chega para preencher uma lacuna no mercado nacional de publicações especializadas. “É por meio desta publicação que o IDVF vem estimular e fomentar relacionamentos e o desenvolvimento de negócios que garantam a sustentabilidade da cadeia produtiva farmacêutica”, reforça Marco Fiaschetti, diretor do IDVF. “Sua proposta é constituir uma ligação direta com o profissional-chave no dia-a-dia do canal farma: o Farmacêutico Responsável Técnico”, complementa.

A revista estará disponível no endereço www.revistafarmaceuticort.com.br a partir de 1º de novembro.

Educação à distância

Outro lançamento do IDVF, o portal de educação a distância EAD GLOBAL, pode ser acessado digitando: www.eadglobal.com.br.

O portal oferece uma ampla relação de cursos para capacitação e atualização dos profissionais que atuam na área da saúde em geral. O conteúdo poderá ser acessado de qualquer lugar, por meio de computador conectado à Internet, com um método dinâmico de ensino. “Profissionais de qualquer estado brasileiro, ou mesmo que estejam fora do país, têm acesso aos cursos”, esclarece Pedroso.

A previsão de lançamento deste portal é 01 de janeiro de 2012.

Professores qualificados e com experiência de mercado são responsáveis pelo programa e conteúdo dos cursos. A metodologia une procedimentos pedagógicos, tecnologias e ferramentas diversas, de modo a garantir os melhores resultados no processo de aprendizagem.

Entre várias opções de planos, os empresariais permitem que a Instituição contrate cursos personalizados ou sob demanda para seus funcionários ou associados.

Esta modalidade de compra em lote tem condições especiais e ambiente virtual de aprendizagem personalizados, com as ferramentas para que o controle seja feito por sua empresa ou instituição.

Mais informações, acesse www.idvf.com.br ou ligue para 11 4113-2550

17/11/2011 10:30

17/11/2011 10:00

O Brasil ganhou sua primeira edição do Formulário Nacional de Fitoterápicos. A publicação, que integra a Farmacopeia Brasileira, traz 83 monografias de medicamentos, como infusões, xaropes e pomada.

A expectativa é que o uso e a produção de fitoterápicos no país ganhe impulso, já que o Formulário define padrões únicos para a fabricação dos medicamentos e permite à indústria a fabricação dos medicamentos dentro de parâmetros exigidos. Na prática, o documento é um tipo de guia para a fabricação de medicamentos fitoterápicos.

No Formulário estão registradas informações sobre a forma correta de preparo e as indicações e restrições de uso de cada espécie. Os requisitos de qualidade estão definidos de forma específica para a farmácia de manipulação e farmácias vivas. Para a diretora da Anvisa Maria Cecília Brito, a publicação é um marco no desenvolvimento de fitoterápicos. “O ineditismo deste trabalho vai fazer com que iniciemos um processo que o Brasil necessita há muito tempo”, defende Cecília.

Já o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, defende um avanço na produção de fitoterápicos. “Nós temos uma das maiores biodiversidades do planeta e ainda somos um país com baixa participação no mercado de fitoterápicos”, explica Barbano.

Desde 1978, a Organização Mundial da Saúde reconhece oficialmente o uso de fitoterápicos. No Brasil, a política de uso de plantas medicinais teve início em 1981. Mais recentemente o decreto 5.813/2006 instituiu a Política Nacional de Plantas Medicinais.

14/11/2011 10:00

A ação “Saúde Não Tem Preço” – lançada em fevereiro pelo governo federal – está beneficiando cada vez mais brasileiros e ampliando o acesso ao tratamento de diabetes e hipertensão no Sistema Único de Saúde (SUS). A oferta do programa do Ministério da Saúde aumentou quatro vezes, nas mais de 20 mil unidades privadas credenciadas. São 11 medicamentos gratuitos. Em janeiro, 853 mil pacientes de hipertensão e diabetes foram atendidos pelo programa, enquanto que, em outubro, o número saltou para 2.993.962.

“Os números mostram que o brasileiro está mais e melhor assistido para o tratamento dessas doenças prevalentes na população, e diretamente relacionadas aos novos hábitos de vida do brasileiro”, observa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.  A quantidade de hipertensos beneficiados saltou 285%, de 658 mil em janeiro para 2,5 milhões em outubro. Já o número de diabéticos beneficiados aumentou 202%, passando de 306 mil para 925 mil no mesmo período. Antes da criação do “Saúde Não Tem Preço”, os produtos eram oferecidos com até 90% de desconto nas drogarias credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular.

10/11/2011 08:00

Prezados Clientes,

Informamos que em vários Estados os fiscais da Sefaz (Secretaria da Fazenda) estão indo a campo para fiscalizar a implantação do PAF-ECF e verificar as versões dos softwares instalados nas empresas.

Infelizmente muitos clientes que não deram a devida atenção aos nossos comunicados anteriores estão sendo autuados ou estão tendo que implementar as novas mudanças de imediato, gerando um grande transtorno para suas operações e uma grande demanda ao nosso suporte. 

Temos feito o possível para atender a todos dentro do menor prazo possível, mas é importante que as empresas estejam atentas para evitar este tipo de desgaste!

Voltamos a reforçar e solicitar a atenção de todos os Diretores das empresas que ainda não atualizaram suas versões para o PAF-ECF ou que estejam com a versão desatualizada, que o façam o quanto antes, seguindo uma rotina planejada e com segurança, evitando serem surpreendidos por fiscalizações específicas que transformarão, o que poderia ser uma migração tranqüila, em uma loucura total e absoluta e sem tempo de adaptação algum.

Estamos a disposição para ajudá-los no que for necessário sempre lembrando que o PAF-ECF é um caminho sem volta e, portanto, planejar a mudança e fazê-la de forma organizada é, com certeza, o melhor caminho.

Obrigado a todos.
Equipe Alternate

Nota:
Conforme carta com AR já enviada anteriormente é responsabilidade da farmácia atualizar o software para a última versão PAF-ECF. A Alternate tem comunicado regularmente todos os seus clientes, seja via e-mail, via site ou mesmo por carta, sobre a necessidade desta atualização e tem disponibilizado para download as novas versões do FórmulaCerta na área restrita ao cliente (ftp do PAF-ECF).

07/11/2011 09:00

Prezados Clientes,

07/11/2011 08:00

01/11/2011 08:30

Reduzir as sobras de medicamentos na casa do consumidor e dar a destinação correta aos medicamentos que não serão mais utilizados são os desafios para a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.395/10. 
Nesta segunda-feira (31/10), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária realizou o programa Anvisa Debate com o tema descarte de medicamentos e debateu as propostas para implantar a logística reversa na cadeia produtiva destes produtos.

A logística reversa significa utilizar o mesmo caminho que o medicamento faz até o consumidor final para que o resíduo seja recolhido e tratado da forma correta. De acordo com a gerente de Resíduos Perigosos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, a cadeia produtiva do medicamento foi escolhida como prioridade, tendo em vista a importância deste tipo de produto para as questões relacionadas ao meio ambiente e à saúde. Segundo Zilda, apesar dos diferentes níveis de riscos relacionados ao descarte de medicamentos, todo resíduo de produto farmacêutico precisa ser tratado adequadamente.

Durante o debate, o diretor da Anvisa Jaime Oliveira destacou a importância da estratégia adotada para definir o modelo de logística que será implantado. Atualmente, a  Anvisa e o Ministério da Saúde trabalham em um acordo setorial para que as responsabilidades sobre as sobras de medicamentos sejam compartilhadas pelos diversos envolvidos na cadeia de produção.

O acordo setorial é um dos caminhos definidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, que também define a divisão de responsabilidades entre os envolvidos. Ele lembrou que até mesmo o usuário terá suas responsabilidades no recolhimento de medicamentos. “O consumidor também terá que fazer sua parte, que neste caso será limitado à segregação correta do resíduo ou a entrega do medicamento em um ponto de coleta”, explica o diretor. Para Jamie Oliveira, o papel do consumidor é fundamental para que qualquer trabalho de coleta seletiva ou separação de resíduos tenha sucesso.

Para o setor produtivo, a maior preocupação é o custo que a implantação do recolhimento de resíduos de medicamentos pode ter no setor. De acordo com o presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, Pedro Zidoi, a margem de lucro atual do varejo farmacêutico é pequena e, por isso, a proposta que será apresentada deve considerar este impacto, especialmente para os pequenos estabelecimentos.

Já a diretora da Associação da Indústria Farmacêutica, Vera Valente, acredita que, além de discutir a logística reversa para medicamentos, é importante que o setor pense em formas de reduzir a geração de resíduos para que os medicamentos não sobrem na casa do consumidor.

28/10/2011 08:00

O Congresso acaba de aprovar a concessão de um crédito adicional de R$ 257 milhões para o programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, que oferece à população medicamentos subsidiados. O orçamento inicial do programa para este ano era de R$ 472 milhões. O motivo para a concessão da verba extra foi o crescimento do “Farmácia Popular” devido à distribuição gratuita, desde fevereiro, de remédios para o tratamento da hipertensão e do diabetes, por meio do programa "Saúde Não tem Preço".

Neste ano, o número de pessoas que utilizam o “Farmácia Popular” cresceu 183%, segundo o Ministério da Saúde, passando de 853 mil, em janeiro, para 2,9 milhões em setembro. O número de farmácias privadas credenciadas no programa aumentou, no mesmo período, de 15 mil para pouco mais de 20 mil. O “Farmácia Popular” já consumiu R$ 548 milhões do orçamento da Saúde para este ano.

As farmácias da rede privada credenciadas oferecem 25 medicamentos com 90% de desconto para uma série de doenças, além dos remédios gratuitos para diabetes e hipertensão. Já as farmácias da rede própria oferecem 108 medicamentos. Além da verba extra para o programa, o Congresso aprovou a concessão de R$ 336 milhões para outras ações na área da saúde, como as desenvolvidas pela Fundação Oswaldo Cruz, e a continuidade de atividades de combate e controle de endemias.

25/10/2011 16:30

Atenção!

Comunicamos que o credenciamento de novas farmácias e drogarias no Programa Aqui Tem Farmácia Popular está, temporariamente, suspenso em virtude da meta prevista para o ano de 2011 já ter sido atingida. Somente serão publicadas no Diário Oficial da União as empresas que já haviam sido aprovadas pelo Ministério da Saúde. Aguarde novas informações acompanhando através do www.saude.gov.br.

O prazo de renovação do RTA será adiado. Será divulgado, em breve, a data de início e os procedimentos necessários, assim como será encaminhado comunicado ao endereço eletrônico dos credenciados.

25/10/2011 13:00

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) lançou uma ferramenta eletrônica que permite aos consumidores ter uma ideia de quanto pagam em tributos na hora de comprar produtos e serviços.

A ferramenta, denominada "Lupa no Imposto", foi lançada em Uruaçu, município de Goiás. Com ela, será possível saber o preço real de um produto ou serviço, ou seja, quanto eles custariam se não houvesse a cobrança de tributos embutidos no preço - os chamados tributos indiretos.

Pelo site www.lupanoimposto.com.br será possível saber a carga tributária embutida em cerca de 500 itens. Inicialmente, a lista terá os produtos e serviços mais consumidos.

Para saber quanto há de tributo no preço, basta informar o produto/serviço e o valor pago. O sistema informará os valores (em reais) do produto/serviço e dos tributos embutidos no seu preço. Se não informar o valor pago, o sistema diz apenas qual a carga tributária (em porcentagem) embutida no preço. O serviço poderá ser utilizado por contribuintes e por empresas, que terão a possibilidade de incluir a ferramenta em seus sites.

Segundo o presidente do conselho superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, a iniciativa será apresentada aos outros 5.564 municípios brasileiros, buscando seu apoio e adesão à campanha. (ABr)

24/10/2011 08:30

O ministério da Saúde pretende articular a isenção (ou diminuição) do ICMS para os medicamentos listados no Farmácia Popular, programa no qual o governo distribui ou subsidia remédios para a população.

Como o imposto varia de estado para estado, a negociação terá de ser feita individualmente.
A informação consta de oficio assinado pelo ministro da pasta, Alexandre Padilha, em 30 de setembro e endereçado à Interfarma, associação que reúne os laboratórios farmacêuticos de pesquisa. O documento foi obtido com exclusividade por Época Negócios.

“Reafirma-se a posição favorável desse ministério em negociar junto aos estados a isenção dos tributos que ainda incidem sobre os medicamentos hoje elencados no Programa Farmácia Popular – basicamente o ICMS – desde que os novos preços obtidos com a redução desse imposto já estejam programados no sistema desenvolvido pelo Datasus, de modo a reduzir os preços máximos a serem pagos por esse Ministério”, diz o documento.

Caso seja adotada, a medida pode reduzir custos para o governo e baixar o preço dos medicamentos no qual a população tem desconto de até 90%.

Dados do próprio ministério apontam que, de janeiro a junho deste ano, o ministério adquiriu mais de 80 itens de medicamentos e insumos a um valor total de R$ 1,7 bilhão.

Em média, o ICMS custa 12% dos medicamentos, mas o imposto chega a custar 19% no Rio de Janeiro e 18% em São Paulo.

Parte dos custos com o ICMS é pago pela indústria, que pressiona pela redução, parte pelo próprio governo. A renúncia fiscal aliviaria o bolso dos dois lados, segundo ofício.

“Sabe-se que, dessa forma, seria proporcionado benefício direto à população, com a ampliação do acesso a medicamentos essenciais, também haveria redução quanto aos gastos dispendidos por este Ministério e, por fim, traria benefício para o laboratório produtor.”

Para se ter uma ideia do tamanho do programa, um balanço do ministério informou que o número de pessoas beneficiadas pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular aumentou 127% em todo o Brasil, passando de 1.258.466 de pessoas, em janeiro deste ano, para 2.862.947 de assistidos, em junho.

O Ministério da Saúde foi consultado sobre os prazos e medidas para a negociação, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

20/10/2011 11:00

O Ministério da Saúde iniciou uma ação de fiscalização das drogarias credenciadas ao programa Aqui tem Farmácia Popular. A iniciativa começou por dez unidades do Distrito Federal, com a visita de auditores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). A experiência no DF será a base para montar um calendário de monitoramento permanente das 20 mil drogarias em todo o país, que terá início em dezembro.

A estratégia tem como objetivo fortalecer o programa, garantindo maior controle e transparência, além de aperfeiçoar o acesso a medicamentos gratuitos para diabetes e hipertensão - do programa Saúde não Tem Preço - ou 90% de desconto para outros 20 medicamentos. Desde 2008, o Denasus realizou 497 auditorias, 1.308 unidades foram desconectadas para ajustes e outras 289, descredenciadas do programa, além de 318 multas terem sido aplicadas.

Iniciada em Brasília, a ação segue nos próximos dias sob a coordenação do DENASUS. A ideia é desenhar, na capital federal, a estratégia de fiscalização que será aplicada nas demais drogarias do país. “O programa tem um significado muito importante para o Ministério da Saúde, pois atende a milhões de pessoas”, afirma Adalberto Fulgêncio, diretor do departamento. “Estamos comprometidos com o combate ao desperdício dos recursos da Saúde e ao mesmo tempo atentos para ampliar e melhorar o acesso da população aos medicamentos”, enfatiza Fulgêncio.

De acordo com o diretor, os auditores irão analisar se as farmácias estão de acordo com o que determinam as normas e critérios definidos pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF). Entre os aspectos que estão sendo avaliados, estão, por exemplo, a análise do cupom vinculado, uma espécie de nota fiscal eletrônica. Ela funciona como um mecanismo de segurança e deve conter o valor total da venda, a quantidade autorizada, a prescrição diária, a data da próxima compra, detalhes da descrição de cada medicamento, identificação do atendente e o telefone 136, da Ouvidoria do Ministério da Saúde, para consultas ou denúncias.

Caso sejam encontradas desconformidades com as regras do programa, o Ministério da Saúde poderá determinar a suspensão imediata da farmácia, que é intimada a prestar esclarecimentos. Se constatada alguma irregularidade, o estabelecimento é descredenciado e pode ser aplicada multa de até 10% sobre o montante das vendas referentes ao último trimestre, a partir da data da notificação para a apresentação da defesa.

SAÚDE NÃO TEM PREÇO

A partir de fevereiro deste ano, com o lançamento do programa Saúde Não Tem Preço, medicamentos indicados para diabetes e hipertensão passaram a ser distribuídos gratuitamente pelas farmácias credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular - são cinco medicamentos para diabetes e seis para hipertensão, totalizando 18 apresentações.

A iniciativa do Ministério da Saúde ampliou em 239% o acesso ao tratamento dessas doenças nas mais de 20 mil drogarias credenciadas ao programa. O número de pacientes atendidos pulou de 853 mil, em janeiro, para 2.888.956, em setembro. Foram realizados 306.826 atendimentos de pessoas diabéticas, em janeiro, chegando a 892.820 em setembro, o que representou um crescimento de 191%. Já o número de hipertensos beneficiados foi ampliado em 271%, passando de 658.648 para 2.443.044, no mesmo período.

O “Saúde Não Tem Preço” tem estimulado o crescimento geral do "Aqui Tem Farmácia Popular", cujo número de beneficiados teve aumento 183% de janeiro a setembro - passou de 1,2 milhões para 3,5 milhões. Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes, o programa oferece com desconto medicamentos que tratam asma, rinite, osteoporose, colesterol, doença de Parkinson e glaucoma. Também são disponibilizados anticoncepcionais e fraldas geriátricas - essas indicadas para pessoas com mais 60 anos.

Para retirar o medicamento, o usuário precisa apresentar apenas CPF, documento com foto e receita médica válida. O programa permitiu ao Ministério da Saúde expandir os pontos de retirada de determinados medicamentos para além dos postos de saúde e dos hospitais credenciados, aumentando o acesso da população à assistência farmacêutica.

18/10/2011 12:00

Essa nota técnica é fruto das demandas e dúvidas recebidas dos usuários/pacientes, setor regulado, órgãos de vigilância sanitária, ministério da saúde, conselho de classe entre outros segmentos da sociedade. 

11/10/2011 07:40

Nesta terça-feira-feira (11/10) a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União (DOU), a suspensão de alguns produtos e medicamentos irregulares.

A suspensão durará o tempo necessário para a regularização dos produtos junto a Agência e tem validade imediata após a divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido algum produto dos lotes suspensos devem interromper o uso. O DOU também traz a interdição cautelar de um medicamento. A medida vale pelo período de 90 dias. Durante esse tempo o produto interditado não deve ser consumido e nem comercializado.

Recolhimento Voluntário

Já a empresa Rem Indústria e Comércio Ltda, recolheu voluntariamente o lote 4026 (fabr. 05/06/2010 val. 01/12/2011), do  medicamento Cardiolite 1 mg , em virtude de suspeita de desvio de qualidade.
 

Confira os produtos e medicamentos suspensos na tabela abaixo:
 

10/10/2011 12:00

10/10/2011 10:00

Em um cenário econômico que propicipou a inclusão das classes C e D no consumo nacional, diante disso, surge um novo consumidor cujos anseios e drivers de consumo são resultado do aumento do acesso à informação, sobretudo a disponível na web. Mais conectado, ciente de seus direitos e antenado com as tendências globais, o consumidor moderno valoriza o atributo custo-benefício e a excelência no atendimento; insere em seu cotidiano conceitos como comércio justo e consumo sustentável.

05/10/2011 09:15

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira banir do mercado os remédios para emagrecer à base de anfetaminas e manter o uso dos derivados de sibutramina com controle mais rigoroso.

O diretor-presidente da Anvisa e relator do processo, Dirceu Barbano, propôs o banimento dos inibidores de apetite anfetamínicos (anfepramona, femproporex e mazindol) em todo o País com base em estudos internacionais que constataram a baixa eficácia desses medicamentos na perda de peso e riscos à segurança do paciente. Os outros três diretores acompanharam o relator.

Com a decisão, os anfetamínicos, usados há mais de 30 anos no Brasil, estão proibidos de serem prescritos pelos médicos, fabricados no País e os atuais registros serão cancelados. As farmácias e drogarias terão dois meses para retirá-los das prateleiras, conforme Barbano. "Para que os pacientes tenham tempo de readequar o tratamento", disse o relator.

Quanto à sibutramina, o relator sugeriu que continua liberado o uso do medicamento para o tratamento de obesidade desde que o paciente apresente sobrepeso significativo e não sofra de problemas cardíacos. O paciente e o médico terão de assinar termo de responsabilidade sobre os riscos à saúde. O uso da sibutramina ficará sob monitoramento da vigilância sanitária.

Barbano argumentou que dados mostram que o remédio ajuda a reduzir o peso e que é possível minimizar os prejuízos à saúde do paciente.

O diretor Agenor Álvares foi o único a discordar do relator. Ele defendeu também o veto à sibutramina. "Se vários países tiraram (do mercado) com base em evidências científicas, não podemos ignorar essas evidências. Se eles têm cuidado com as populações deles, temos também que ter com a nossa. Essas substâncias devem ser retiradas nos mesmos moldes das outras (anfetamínicos)", disse o ex-ministro da Saúde, acrescentando que não existe protocolo clínico no mundo que recomende o uso do remédio.

A diretora Maria Cecília Brito propôs que a manutenção da sibutramina volte a ser analisada pela agência dentro de um ou dois anos.

Lançada em fevereiro deste ano, a proposta original da Anvisa era vetar os emagrecedores, tanto os feitos com anfetamina como aqueles à base de sibutramina, seguindo o exemplo dos Estados Unidos e da União Europeia. O principal argumento era que os riscos à saúde oferecidos por esses remédios, como problemas cardíacos e alterações no sistema nervoso central, superam o benefício da perda de peso.

Em nove meses de discussão, os técnicos da agência reguladora mudaram de opinião. No último relatório, os técnicos permaneceram com a posição de vetar os anfetamínicos, mas decidiram manter a sibutramina, pois há comprovação de que o último ajuda a reduzir o peso de 5% a 10% em um prazo de quatro semanas. A Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme), formada por especialistas externos que prestam consultoria à Anvisa, sugeriu o banimento dos dois tipos de inibidores de apetite por não trazerem benefícios (redução do peso) ao paciente. A maioria dos diretores seguiu a recomendação da equipe técnica.

A ideia de fechar o cerco a esses remédios foi alvo de reclamações de entidades médicas. A Anvisa promoveu dois grandes debates públicos, em que a proposta foi contestada pelos especialistas do setor. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), os remédios auxiliam no combate à obesidade e, se banidos, reduzem as possibilidades de tratamento para quem precisa perder peso.

A Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade (Abeso) e a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia lançaram um abaixo-assinado contra o banimento dos anorexígenos. Segundo as organizações, quando prescritos de forma correta, os remédios contribuem para a redução do peso. As entidades ressaltam que os médicos têm conhecimento das contraindicações.

05/10/2011 08:10

Lançada em 2007 e de forma pioneira pela Fórmula & Cia. de Campinas, a campanha "remédio vencido não vai para o lixo" já contabiliza 1,35 mil quilos de remédios vencidos recolhidos de seus clientes, desde a implantação da campanha de descarte responsável. A média mensal é de 30 quilos de remédios vencidos recolhidos, no período de agosto de 2010 a julho de 2011.

"Nós temos observado que de 2007 pra cá, além desse volume que a gente conseguiu evitar que fosse para o esgoto e fosse jogado no solo e nos rios, nós conseguimos tirar de dentro de casa esses remédios vencidos que muitas vezes eram alvo de acidentes domésticos com crianças por intoxicação. No último ano caiu um pouco o nosso recolhimento mensal, que é em média de 30 quilos. A gente está encarando isso como uma vitória, pois significa que as pessoas que aderiram à campanha já não têm mais em casa e as que têm não deixam acumular e estão trazendo para as farmácias", diz.

Jogar remédio vencido no lixo, no vaso sanitário ou na água corrente pode acarretar a contaminação do solo e dos lençóis freáticos. Na maioria das vezes é assim que os remédios vencidos são descartados.

Em geral as pessoas desconhecem os meios corretos para descarte de remédios vencidos, principalmente pela falta de leis específicas, voltadas à sua correta destinação. Isso motivou o diretor-proprietário da Fórmula & Cia., Marcos Ebert, a implantar a campanha de coleta nas duas unidades da empresa. "

A campanha sobre esse tema ambiental é tão importante, que atualmente diversas câmaras municipais estão elaborando legislação específica e várias empresas do segmento também já estão adotando o descarte correto. Temos a informação de que há uma movimentação também no congresso nacional de transformar isso em lei", explica.

Ebert explica que o descarte final dos remédios vencidos, depositados pelas pessoas nos postos de coleta é feito pela empresa especializada Ambicamp, também responsável pela execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde da Fórmula & Cia. Desde 2004, mesmo sem haver legislação específica na época, a Fórmula tem em operação o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos. Em 2007, a Fórmula lançou a campanha Remédio Vencido Não Vai Para o Lixo.

Toda essa operação de descarte é custeada integralmente pela Fórmula & Cia. A Fórmula & Cia. tem investido muito na modernização dos seus laboratórios, aumentando a capacidade de produção de cápsulas, soluções orais e fórmulas dermatológicas e cosméticas.

03/10/2011 08:46

Aliados do governo e parlamentares da oposição criticaram a intenção do governo de criar um imposto para a saúde. A reação foi desencadeada pela manifestação da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), ao jornal "O Estado de S. Paulo", de que um tributo será a fonte de financiamento para aumentar os gastos previstos pela chamada Emenda 29, aprovada pela Câmara na semana passada.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a afirmar que não há "nenhuma possibilidade" de ser criado um imposto para a saúde. "Não enxergo nenhuma possibilidade de criação de outro imposto, neste momento ou no próximo ano, que parta de iniciativas da Câmara ou do Senado", disse. "O que eu enxergo é a possibilidade de se readequar, rediscutir, redestinar recursos para a saúde, a partir dos tributos que já são cobrados no Brasil."
O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), concorda que é necessária uma fonte "permanente" para os gastos no setor, mas aponta que taxar a classe média não é a solução. "Se houver uma progressividade e se desonerar essa taxação que inventaram para a classe média, pode valer", defendeu. Segundo Teixeira, alternativas como a taxação de grandes fortunas e altos volumes de movimentação financeira poderiam ser consideradas.

O vice-líder do governo, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defende que a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) só deve sair do papel caso haja mudanças no cenário econômico brasileiro. "Só vejo cenário concreto para uma nova contribuição, com uma mudança radical ou contaminação do país com a crise. Apesar da manifestação da ministra, não vejo possibilidade", analisou.

Na oposição, é unânime a rejeição a um novo imposto. O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), afirmou que, após a derrubada da CPMF, o governo compensou a arrecadação com aumento da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do PIS/Cofins. Ele não acredita que o Palácio do Planalto banque um novo tributo. "Eu duvido que o governo ouse criar imposto. Com a carga tributária atual, seria um tiro no pé da competitividade brasileira", disse.
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), rejeitou também o argumento de que não haveria dinheiro para bancar um maior investimento em saúde. "Afirmar que não há dinheiro é um desapreço à verdade. Os números oficiais dizem o contrário: a arrecadação da Receita é recorde a cada mês", disse.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reafirmou ontem que a orientação do governo é pela não criação de um imposto neste ano, por causa da conjuntura econômica. Segundo ele, em 2012, por ser ano eleitoral, isso também seria "difícil".

03/10/2011 08:45

A venda de medicamentos genéricos no programa Aqui Tem Farmácia Popular, do governo federal, já representa 65% do total comercializado pelos estabelecimentos que participam dessa rede. Esse programa oferece remédios gratuitos para combater diabetes e hipertensão e subsidiados para asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de fraldas geriátricas.

Em janeiro, a participação desse segmento estava em 51%. No mês seguinte, quando o governo federal anunciou a distribuição gratuita de medicamentos para diabetes e hipertensão, a fatia de genéricos saltou para 56% e em agosto ficou em 65%, de acordo dados do Ministério da Saúde, compilados pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos). "A participação dos genéricos cresce mês a mês", diz Odnir Finotti, presidente da entidade.

A distribuição gratuita de medicamentos para diabetes e hipertensão começou a partir de fevereiro deste ano. De janeiro a agosto, cerca de 7 milhões de pessoas utilizaram o programa Aqui Tem Farmácia Popular. Deste total, 6,344 milhões de pessoas receberam gratuitamente medicamentos para diabetes e hipertensão. "Já são cerca de 20 mil estabelecimentos. No início do ano, a expectativa eram 15 mil", afirmou Finotti.

Para este ano, o orçamento para esse programa, que prevê medicamentos com 90% de subsídio por parte do governo, foi fechado em R$ 470 milhões. A fatia com produtos gratuitos contra diabetes e hipertensão consome cerca de 60% do total.

Apesar das críticas no mercado de que faltam produtos para abastecer esses estabelecimentos conveniados com o governo, os principais laboratórios acreditam que esse programa tem melhorado o acesso da população aos medicamentos.

Segundo Marco Aurélio Miguel, diretor de marketing da divisão EMS genéricos, vice-líder nesse segmento, a partir de 2006, com a expansão desse programa para as redes privadas, a demanda pelos produtos da EMS teve um grande crescimento.

A EMS atende o programa Farmácia Popular com 20 apresentações de produtos, entre elas, atenolol, captopril, maleato de enalapril e sinvastatina e lidera o fornecimento de sete desses produtos, como o caso do atenolol (25 mg com 60 comprimidos), glibenclamida, hidroclorotiazida, alendronato de sódio (apresentações de 70 mg com 2 e 4 comprimidos), brometo ipratropio e maleato de timolol. Entre setembro de 2010 e agosto de 2011, a demanda da EMS Genéricos no Farmácia Popular foi de R$ 235,6 milhões. No mesmo comparativo, a demanda foi de 19,3 milhões de unidades.

Procurada, a Medley, controlada pela francesa Sanofi-Aventis, líder em genéricos, informou que "graças a um portfólio relevante em diabetes e hipertensão, a companhia tem conseguido contribuir para o esforço do governo de ampliar o acesso a medicamentos importantes para a população brasileira, por meio do Farmácia Popular".

03/10/2011 08:00

Boehringer e Pfizer investem em marketing de Pharmaton e Centrum para ter mercado que movimenta R$ 820 mi
Comparado com o entusiasmo americano ou o japonês pelos frascos de polivitamínicos, o mercado brasileiro sempre foi irrisório - representa meros 10 a 15% daquele dos maiores consumidores mundiais. Mas algo está mudando no rastro do sucesso dos medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs), ou inglês over-the-counter (OTC) que prometem bem-estar e qualidade de vida. O segmento dos polivitamínicos, que no Brasil movimenta cerca de R$ 820 milhões, cresce em ritmo acelerado, da ordem de 15% ao ano. Dizem os fabricantes que o seu potencial é quadruplicar em cinco anos.

Para ocupar esse espaço, os dois maiores fabricantes — a Boehringer Ingelheim, dona do Pharmaton; e a Pfizer, fabricante do Centrum — investem em marketing. O laboratório alemão pretende gastar R$ 10 milhões para promover o Pharmaton,o que corresponde a mais de 20% do faturamento do produto no ano passado.

Para chamar a atenção de consumidores mais jovens, o laboratório criou o Desafio Pharmaton, em que pessoas inscritas em duas assessorias esportivas são desafiadas a completar provas e treinos. Além da parte esportiva, os atleta passam por orientação nutricional e também por um check-up médico. O objetivo é atingir cerca de 5 milhões de pessoas com a ajuda das redes sociais.

“Queremos que as pessoas acrescentem o produto na lista do que fazem para ter qualidade de vida”, diz Daniela Arantes, gerente de Marketing da Boehringer Ingelheim do Brasil. Ela diz que, tradicionalmente, os polivitamínicos eram mais utilizados por pessoas acima dos 40 anos que se julgavam estressadas ou doentes.
 

Mais jovens

A ideia agora é colocá-los na mira dos mais jovens, com disposição de praticar esporte, fazer ginástica e se movimentar. E daqueles que se preocupam com dieta e hábitos saudáveis, como evitar o cigarro e o exagero nas bebidas alcoólicas. E tentam conciliar a vida agitada com alimentação correta.

Nessa linha também vai o marketing do Centrum da Pfizer. A empresa centrou a sua campanha publicitária no casal
Angélica e Luciano Huck, esperando que a imagem dos dois, de pessoas que se cuidam e têm uma vida saudável, seja associada ao consumo de vitaminas. O esforço dos fabricantes é mostrar também que repõem substâncias essenciais ao organismo normalmente contidas na alimentação.

Rodolfo Hrosz, gerente-geral da Pfizer Consumer Healthcare no Brasil, diz que uma grande parcela da população,  independente da região ou nível sócioeconômico, apresenta ingestão muito abaixo do consumo recomendado de vitaminas e minerais essenciais, normalmente contida nas frutas, verduras e legumes. “Desenvolvemos uma fórmula do Centrum exclusiva que visa atender às necessidades nutricionais específicas dos brasileiros”, diz. A Pfizer tem planos de lançar novos produtos da linha, além de aumentar o volume de vendas.
 
Consumidores desconhecem quando usar

Terceiro segmento em importância no mercado dos MIPs, atrás apenas dos analgésicos e antivirais, os polivitamínicos prometem repor nutrientes que às vezes faltam no organismo, além de combater o stress físico e mental e fortalecer o sistema imunológico. Há quem os defenda como essenciais, quando as refeições no restaurante da empresa, na lanchonete da esquina ou a pizza comprada em casa substituem frutas, verduras e legumes. Mas há quem fuja das cápsulas acreditando que engordam ou reforçam o apetite. Segundo a nutricionista Heloisa Guarita, da RG Nutri, é preciso buscar o equilíbrio. Não é porque a grande maioria das vitaminas não exige receita médica que se deva consumi-las sem consultar antes um especialista. "Muitas vezes às pessoas tomam cápsulas de polivitamínicos diariamente e consomem as substâncias vendidas como matéria-prima para enriquecer alimentos e, por isso, acabam indo além da ingestão recomendada", afirma. Ao mesmo tempo, a nutricionista explica que as vitaminas não têm calorias ou açúcar. E acrescenta:

"O melhor caminho é corrigir a dieta. Mas quando isso não é possível, não vejo problema das pessoas comprarem
polivitamínicos, contanto que saibam para que servem as cápsulas e para que as estão consumindo." Em algumas casos, diz Heloisa, como em gestantes ou pessoas sob regimes severos, os polivitamínicos são recomendados.
 
O SUCESSO DOS OTCS
O segmento de medicamentos de venda livre representa 30% do mercado de farmacêutico
FATURAMENTO
R$ 11,8 bilhões no acumulado de 12 meses encerrado em agosto de 2011
CRESCIMENTO
20,53% na comparação com igual período de 2009/2010
 
CAMPEÕES DE VENDA
SANOFI-AVENTIS
SEM
DM
MEDLEY
JOHNSON & JOHNSON
BOHERINGER INGELHEIM
PFIZER

26/09/2011 08:15

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), Marcelo Mérida, acompanhado do presidente da Federação das CDLs do Rio, Jair Francisco Gomes, foram recebidos na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), pelo líder do governo naquela Casa, deputado André Correa e pelo deputado Roberto Henriques, para mais uma reunião sobre a implantação do Programa de Aplicativo Fiscal (PAF), que na opinião dos lojistas seria o atestado de óbito dos micro e pequenos empresários.

Embora o encontro não tenha sido conclusivo a respeito da implantação ou não do novo sistema, o deputado André Correa, disse que tudo caminha no sentido de que os micro e pequenos empresários do estado do Rio de Janeiro, incluídos no Simples, fiquem fora da implantação do novo aplicativo, o que seria uma vitória do movimento lojista fluminense.

- Esse assunto deverá ter desdobramento na próxima semana, mas o líder do governo que tem mantido reuniões com o pessoal da Secretaria de Fazenda nos revelou que estava ganhando corpo a idéia de deixar de fora os micro e pequenos. Seria uma atitude correta. Ao mesmo tempo nos deu outra informação valiosa, referente a instalação de um programa parecido com o que será implantado em São Paulo para os comerciantes que estão fora do Simples, os que faturam acima de R$ 3,6 milhões. Esse programa de São Paulo, embora não o conheça, parece quer mais viável, menos burocrático. Isso porque São Paulo iria implantar um PAF semelhante ao do Rio, e percebeu que não daria certo- disse Marcelo Mérida.

Mérida acrescentou ainda que não sabe como ficará a questão da entrada em vigor do aplicativo fiscal, prevista para o início de outubro. Embora não se fale em nova prorrogação, Mérida acha que não há tempo hábil para implantar o sistema, até porque é preciso decidir essa questão dos micro e pequenos empresários.

- Não estamos interessados em um novo adiamento. O que queremos é uma definição desta situação que tem tirado nosso sono. A idéia apresentada pelo deputado André Correa, ao lado do deputado Roberto Henriques, que é um grande mentor da nossa causa, está sendo vista como a solução do problema. Deixar os micro e pequenos fora deste contexto é tudo que queríamos. Implantar um sistema mais simplificado para as grandes empresas também é muito salutar e faz parte da nossa luta. Estamos otimistas- afirmou.

Da reunião da qual participaram também outros presidentes de CDLs de municípios fluminenses bem como Associações de Lojistas e a Fecomércio, foi revelado que o estado encomendou uma pesquisa sobre o PAF junto aos comerciantes do Rio. A pesquisa já foi fechada, mas os dados ainda estão sendo tabulados, e deverão refletir a insatisfação do setor com o aplicativo proposto.

- Fomos informados que essa pesquisa será revelada durante um encontro fazendário no dia 3 de outubro no Rio. Então, acreditamos que nenhuma decisão sairá antes do estado ter acesso a essa pesquisa, afinal foi a Secretaria de Fazenda que a encomendou. Essa pesquisa é resultado deste trabalho nosso. Essa foi a terceira vez que viemos a Assembléia Legislativa para tratar deste assunto e parece que valeu a pena. Viremos quantas vezes for necessário – concluiu Mérida.

19/09/2011 08:00

A Anvisa informa que serão suspensos os prazos processuais dos documentos que chegarem à Agência com atraso em razão da paralisação de parte da força de trabalho da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Desta forma, o interessado não será prejudicado em seu pedido caso fique demonstrado, na análise técnica, que ele agiu tempestivamente, postando o documento em tempo hábil, sendo o atraso ocasionado em razão do comprometimento dos serviços de postagem.

Por orientação da Procuradoria da Agência, a situação será caracterizada como “motivo de força maior” e está enquadrada no artigo 67 da Lei 9.784.

A Anvisa reitera, ainda, que correspondências direcionadas à instituição podem ser protocoladas presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30,  na sede da Agência, em Brasília. O endereço é: SIA, Trecho 5, área especial 57.

12/09/2011 08:00

Atenção! Comunicamos que o credenciamento de farmácias e drogarias no Programa Aqui Tem Farmácia Popular está, temporariamente, suspenso. Aguarde novas informações.

Em virtude da implementação do novo sistema de segurança, o prazo de renovação do RTA será adiado. Divulgaremos aqui, em breve, a data de início e os procedimentos necessários, assim como será encaminhado comunicado ao endereço eletrônico dos credenciados. Lembramos que as empresas terão até 30 dias para efetuar a renovação cadastral a partir da liberação do sistema.

02/09/2011 11:00

Prezado Cliente,

Você que já vem trabalhando com o FórmulaCerta 5.6 é muito importante que atualize seu sistema, o quanto antes, com o último pacote complementar que disponibilizamos em nosso site (Service Pack 3).

Além das melhorias em geral e aprimoramentos de diversas rotinas do sistema, instalando o Service Pack 3, você terá também:

• Novo módulo do SNGPC - Este módulo foi atualizado em função de mudanças feitas pela ANVISA no processo de validação do SNGPC. Caso seu arquivo não tenha sido aceito ou validado, com o novo módulo, bastará gerar novamente o arquivo XML referente ao período não aceito e reenviá-lo normalmente. O procedimento é simples e rápido!
• Exportação e Importação de arquivo de cotação - nova função no módulo de cotação que permite exportar e importar o arquivo eletrônico do fornecedor com todas as informações referentes a cotação solicitada. Nos próximos dias você receberá um e-mail de divulgação exclusivo da utilização da cotação eletrônica no FórmulaCerta.
• Ajustes dos adendos das listas B1 e C2 da Portaria 344/98 - efetuamos um tratamento nos módulos de Receitas e Caixa para prever e tratar estes adendos.

Portanto, não deixe de atualizar já seu sistema!

01/09/2011 08:00

Desde 31 de julho, a web hospeda um novo blog que traz uma ideia simples, mas em falta no ambiente on-line: resolver dúvidas do público sobre o uso de medicamentos, a partir da colaboração de especialistas e preservando éticas profis- sionais.

De imediato, ao lançar a página, o seu mentor, o recém-formado em Farmácia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Luiz Felipe Stehling, sentiu o impacto da proposta, com o acesso de 400 pessoas ao endereço www.phresponde.com. Dez dias depois, esse número saltaria para 2,7 mil, mostrando algumas surpresas, como o percentual de 2% dos clicks feitos a partir dos Estados Unidos.

Não foram apenas esses números que cresceram. Junto, o serviço, batizado de "Pergunte ao Farmacêutico", viu aumentar o que era essencial e sua maior aposta para fazer frente à valorização do farmacêutico em um mercado carente de informação de qualidade: a adesão do público, com o recebimento regular de novas perguntas, além do interesse de profissionais da área em integrar a equipe de consultores do blog. "Estamos recebendo muitos currículos de outros farmacêuticos", relata Luciana de Melo, também recém-formada pela Faculdade de Farmácia e uma das integrantes do projeto.

Nessa etapa inicial, o serviço conta com grupo de 11 profissionais especializados, entre eles farmacêutico, farmacêutico industrial - cosméticos e medicamentos - e farmacêutico bioquímico de análises clínicas e de alimentos. São eles que recebem as perguntas, desenvolvem o texto-resposta, o revisam e postam no blog. "O consultor responsável pela publicação avisa ao internauta que a resposta está no site", explica Stehling.

De modo geral, as respostas são finalizadas com a indicação de bibliografia consultada e o alerta para que o indivíduo procure o seu farmacêutico. "Queremos incentivar as pessoas a conversarem com o profissional para receberem a orientação adequada sobre o uso dos medicamentos", completa o farmacêutico.

Além do balcão - Ampliar a visão sobre a atividade do farmacêutico para além do balcão, reforçando sua atuação na promoção da saúde foi o motor que inicialmente moveu os ex-alunos da UFMG a se dedicarem ao projeto. Mais conhecido como o profissional responsável pelo setor técnico das drogarias, o farmacêutico domina, na vida real, outros campos de conhecimento. Nessas atividades, nem sempre é fácil ao público ter acesso a ele. Não por acaso, o blog gestado na UFMG explora esse aspecto, colocando o farmacêutico on-line à disposição para resolver dúvidas em medicamentos, mas também em cosméticos, exames bioquímicos e alimentos.

O serviço não representa desregulamentação profissional, pois não prescreve medicamentos nem substitui especialistas. Basta visitar o blog e ler algumas das respostas para compreender que uma de suas qualidades é abrir conjunto de informações para o usuário, no aspecto mais educativo, em linguagem acessível e sem confrontar regulamentações.

"Cabe ao médico procedimentos como diagnóstico, anamnese e outras intervenções para identificação clínica do problema apresentado pelo paciente", esclarece Stehling, sobre o compromisso do serviço no reconhecimento às competências profissionais. "Mas, sem dúvidas, o farmacêutico é aquele que possui maior formação sobre o mecanismo de ação do remédio, a interferência que produzirá no organismo, seus efeitos adversos e interações com alimentos", completa. Para o farmacêutico, a promoção da saúde exige, na realidade, ação conjunta desses especialistas.

Lacuna - No dia a dia, Stehling observa que o público ainda sofre com a ausência de orientação sobre o uso de medicamentos. "Por experiência, sabemos que nem sempre, por exemplo, as pessoas sabem utilizar uma bobinha para asma. E isso é prejudicial a elas", diz. Segundo ele, uma simples orientação do farmacêutico, presente nas drogarias, reduziria danos, mas nem sempre o paciente possui essa informação. Com o serviço na web, o farmacêutico acredita que o público terá um incentivo a mais para procurar o profissional nesses estabelecimentos.

Além desse aspecto, Luciana de Melo lembra que, até o momento, o público conta com poucos serviços de informação em sites de indústrias, drogarias, conselhos profissionais e Anvisa. Afora esses espaços, a web nem sempre apresenta confiabilidade desejada na resolução das dúvidas dos usuários.

No blog, as perguntas enviadas pelo público são variadas e partem não apenas de leigos, mas também de outros profissionais e de pessoas que desejam abrir empreendimento na área. "Não deixamos de responder, ainda que nosso foco sejam questões farmacológicas", observa Luciana de Melo.

No rol dos problemas levantados pelo público, há dúvidas como "E esse meu nariz entupido que não sara?" ou "O que realmente é bom para tosse?."

25/08/2011 12:00

Uma reportagem do O Estado de S. Paulo revelou que depois de seis meses de debate, técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltaram atrás e decidiram recomendar a manutenção da sibutramina, remédio usado para emagrecimento, no mercado brasileiro.

Segundo a publicação, em relatório apresentado ontem para membros da Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme) da agência, a equipe manteve a decisão de indicar a proibição apenas das drogas dietilpropiona, femproporex e mazindol.

O documento propõe que a sibutramina continue no mercado, desde que sejam respeitadas algumas condições: a droga não pode ser prescrita por um período superior a 60 dias, o paciente tem de ter índice de massa corpórea (IMC) acima de 30 e ele também terá de assinar um documento em que confirma estar ciente de todos os riscos.

25/08/2011 08:00

O segmento de medicamentos genéricos atingiu em julho a participação de mercado esperada até o final de 2011, chegando a 25% da produção e 20% do faturamento de todo o setor farmacêutico nacional, conforme informou o coordenador técnico Administrativo da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró-Genéricos), Luciano Lobo, durante a CPhI South América, evento de insumos farmacêuticos.

Dados da Pró-Genéricos indicam um crescimento do mercado de 32,5% em volume no primeiro semestre de 2011, se comparado ao mesmo período do ano anterior, quando foram comercializados 264 milhões de unidades, com vendas que movimentaram R$ 3,8 bilhões nos seis primeiros meses do ano, expansão de 39,2% do faturamento.

Segundo Lobo, existem muitas patentes de moléculas por vencer nos próximos três anos, como medicamentos contra hipertensão, colesterol, para transplante e anti-inflamatórios.

Os fabricantes de genéricos adquirem direito a explorar as moléculas, princípio ativo do medicamento, dois anos antes da queda da patente e, nesse período, as empresas compradoras investem pesado em testes destes novos ativos para que eles possam chegar ao mercado com as especificações exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) plenamente atendidas.

Tributos

Em relação à questão da incidência de substituição tributária relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) pelo governo de São Paulo em todo o mercado farmacêutico, o executivo da Pró-Genéricos relatou que ainda é cedo para um parecer, pois a Secretaria da fazenda paulista prorrogou para o primeiro dia de outubro a entrada em vigor da normatização que mudaria a base de cálculo do imposto.

Hoje o ICMS dos medicamentos é calculado sobre os preços praticados pelas farmácias e, com a mudança, a base de cálculo seria com base na tabela de preços máximos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

"É preciso chegar a um denominador comum que atenda os anseios do segmento farmacêutico e do governo, e manter as margens atuais dos preços de medicamentos", diz Luciano Lobo.

Insumos

Hoje, 90% dos insumos do mercado brasileiro farmacêutico são importados, principalmente da Ásia e do Oriente Médio, segundo dados da Anvisa. "Para os fabricantes de genéricos e similares a maioria dos componentes vem de fabricantes chineses ou indianos", complementou Lobo.

O coordenador da Pró-Genéricos afirma que, ao contrário do que a maioria do mercado pensa, a matéria prima vinda do exterior passa por rigorosos testes elaborados pela Anvisa, com bases em normas de segurança e qualidade empregadas no mercado dos EUA e da Europa. A partir do momento em que uma determinada indústria ou laboratório realiza esses procedimentos e aprova os componentes, ela passa a responder integralmente por eventuais problemas que venham a ser causados pelo medicamento.

A multinacional holandesa DSM atua na produção destes insumos para a indústria farmacêutica, nutrição humana e nutrição animal e confirma os testes. Segundo o gerente de Mercado para Fármacos e Suplementos do grupo, Daniel Borges, atualmente a empresa tem adquirido outras que atuam no setor, como a norte-americana Martek que fábrica Omega 3, componente importante para saúde cardiovascular.

"Nossos insumos vem do exterior, de nossas plantas espalhadas pelo mundo, ou através de empresas parceiras e cumprem regras de qualidades", diz Borges.

A brasileira MCassab, outra companhia do setor, atua com insumos para os farmacêutico, alimentícios, animal e de cosméticos, com destaque para os produtos de maior valor agregado.

Segundo sua gerente de Vendas nacional, Cynthia Barrera, o grande diferencial da empresa é que ela trabalha com moléculas que têm uma mesma função de outras, com patente, mas que contam com inovações.

Isso permite à MCassab utilizar a molécula ao mesmo tempo que o detentor da patente, sem infringir qualquer legislação.

24/08/2011 09:00

Com o objetivo de ser um aliado do brasileiro na economia de tempo e principalmente de dinheiro, cinco analistas de sistema lançaram o MaisPreco.com (www.maispreco.com). Trata-se do único buscador de preços de medicamentos planejado especificamente para esse fim. O serviço é gratuito e o site não vende medicamentos, o que reforça sua isenção.

O Mais Preço é resultado de estudo do mercado farmacêutico, de hábitos do consumidor e de investimento de R$ 500 mil da spin-off da Programare, empresa de software carioca. O sucesso - o site já contabiliza mais de 200 mil acessos/dia - se deve às facilidades oferecidas, como: a pesquisa de preços de mais de 15 mil medicamentos e 200 mil ofertas distribuídas entre as principais redes de farmácia no país; as bulas e informações sobre genéricos ou similares; além de todos os contatos da farmácia mais próxima do internauta, incluindo mapa de como chegar, caso ele não queira realizar a compra via web e da identificação dos medicamentos que integram o programa "Aqui tem Farmácia Popular", do governo federal.

Alívio para o bolso - Pesquisa recente da CVA Solutions com 5.281 brasileiros mostra que os clientes das drogarias estão duas vezes mais preocupados com os custos do que com aspectos relacionados a benefícios como local para estacionar, por exemplo. Já uma pesquisa do Ibope aponta que os gastos dos brasileiros com medicamentos em 2011 devem atingir quase um terço do valor usado para alimentação dentro de casa. Segundo esse levantamento, a compra de medicamentos em farmácias deve atingir R$ 55 bilhões em 2011, uma média de R$ 337 por pessoa.

"Em meio à necessidade de uso e de economia, o brasileiro fica perdido na busca pelo melhor preço, já que a diferença no valor de um mesmo medicamento pode chegar a quase 1.000%", destaca Fabiano Martins, outro idealizador do MaisPreco.com.

O IBGE sustenta que os gastos das famílias brasileiras com medicamentos superam a casa dos R$ 40 bilhões por ano. "Se considerarmos apenas os portadores de doenças crônicas, estamos falando de 25 milhões de pessoas que dependem diariamente de algum medicamento. A busca pelo melhor preço para amortizar o impacto dessa necessidade nas finanças pessoais e da família é uma rotina e o MaisPreco.com um aliado de peso", completa Luiz Paulo Alves Franca, outro sócio.

Desafio - O grande desafio enfrentado pelos cinco analistas de sistema sócios no buscador (Bruno Gomes, Marcondes Pereira, além do Marcelo Santos Silva, Fabiano Martins e Luiz Paulo Alves Franca), foi gerar um programa para buscar e organizar de forma padronizada as informações obtidas de várias fontes sobre medicamentos. Os analistas chegaram a um resultado tão eficiente que, se uma determinada farmácia mudar a forma como descreve o medicamento, se incluir um novo produto, por exemplo, a atualização no MaisPreco.com ocorre automaticamente. "Tudo para garantir o melhor retorno de busca", afirmou os sócios.

O MaisPreco.com atende tanto a quem já compra medicamentos pela internet e deseja ter certeza de que está pagando um preço justo, como a quem quer encontrar farmácias próximas de sua casa ou trabalho ou descobrir endereços e telefones dessas farmácias.

"Ao aliar informações como preços, disponibilização do medicamento na Farmácia Popular, existência de genérico, promoções, bulas registradas na Anvisa etc., o buscador dá ao consumidor mais liberdade de escolha", avalia Fabiano Martins.

Como funciona - O MaisPreco.com busca as ofertas disponíveis em farmácias de todo o Brasil e as organiza de forma prática e objetiva. O internauta pode filtrar essas informações por estado, cidade, bairro; pela forma de apresentação do medicamento; por preço. E isso torna mais fácil fazer a melhor escolha.

Se o internauta decidir comprar pela internet, basta um clique e ele é direcionado para o site da farmácia escolhida. Se a escolha for comprar na loja, o MaisPreco.com oferece o telefone e endereços de todas as filiais da farmácia escolhida. O site lista os endereços mais próximos do CEP do internauta e exibe um mapa explicando como chegar.

Mercado - Embora expressivo, o consumo de medicamentos, no Brasil, é desequilibrado. Segundo o Ministério da Saúde, 15% da população consomem 48% da produção de medicamentos do país e 51% consomem apenas 16% do mercado, mas somente 40% da população pode adquirir medicamentos. Adivinha qual é a parcela da população mais prejudicada? A classe C, por exemplo. Justo a que menos tem acesso à ações de prevenção de doenças, ou seja, a que mais precisa de medicamentos.

De acordo com o diretor de atendimento e planejamento do Ibope, Carlos Ruótolo, o investimento da classe C com medicamentos pode passar dos R$ 23 bilhões nesse ano. "A classe B aparece como a segunda que mais deve gastar com remédios neste ano, 37% do total. As famílias da classe A representam 11% do total e devem pagar cerca de R$ 5,5 bilhões, a mesma quantia das classes D e E juntas. A previsão de gastos é feita com base em dados oficiais do governo e de entidades do varejo.

De acordo com a pesquisa do Ibope, o Sudeste corresponde a 55% do consumo de remédios no país, seguido das regiões Sul e Nordeste.